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21/06/2012

Vitae Civilis analisa a trajetória das cinco versões apresentadas para a declaração oficial da Rio+20. Conheça os textos na íntegra, um quadro comparativo e outros documentos para download

 

Tudo indica que o texto apresentado nesta terça-feira (19) deve permanecer, com mínimos ajustes, como a declaração política oficial da Rio+20, conhecida como "O Futuro Que Queremos". Nesta reta final, é oportuno avaliar como se chegou até aqui e quais propostas e temas foram eliminados ou adaptados.

Uma maneira de se fazer isso é comparar a evolução dos textos ao longo do processo. Por essa razão, o Vitae Civilis disponibiliza, na íntegra, as cinco versões principais do documento em negociação, apresentadas desde as reuniões preparatórias em Nova York até o fechamento da última PrepCom antes do Segmento de Alto Nível, no Rio de Janeiro.

A primeira versão, conhecida como Rascunho Zero, foi o ponto de partida apresentado pela Organização das Nações Unidas em 10 de Janeiro de 2012, com base nas consultas realizadas on-line durante o ano passado. A segunda, que chamamos informalmente de "Rascunho 1", é um documento que busca encaminhar um possível consenso, e foi redigido pelos co-presidentes do processo de negociação da ONU, incorporando ao Rascunho Zero o resultado das várias rodadas de negociação, em Nova York, de janeiro a maio.

A terceira é a última versão com as propostas de emendas e ajustes acordados durante a rodada extra de negociações na ONU, em Nova York. Este é o texto que chegou ao Rio de Janeiro para ser debatido na ultima reunião da fase preparatória, a chamada PrepCom3.

A PrepCom3 ocorreu de 13 a 15 de Junho no Riocentro, e resultou em pouco avanço no consenso. Ao fim dessa fase, como previsto, o Brasil assumiu oficialmente a presidência das negociações da Rio+20, e apresentou, no sábado (16), uma quarta versão, consolidada, que ficou conhecida como "o texto brasileiro". Para isso, os negociadores brasileiros propuseram um redação alternativa para os pontos controversos, em lugar de negociar as emendas uma a uma, como vinha sendo feito. Isso acelerou as negociações, mas, por outro lado, eliminou vários pontos de grande importância.

A postura brasileira gerou protestos entre vários negociadores, mas o texto proposto acabou sendo aceito como base para prosseguimento das negociações. Finalmente, na terça-feira (19), o Brasil apresentou uma quinta versão do documento, incorporando as negociações informais que ocorreram de sábado até a madrugada de 3ª-feira. Este documento foi então aprovado em plenário por todos os países envolvidos, como o consenso final a ser analisado – e, ao que tudo indica, aprovado sem grandes mudanças pelos chefes de Estado e de Governo ou seus representantes de primeiro escalão.

É preciso enfatizar, porém, que as negociações informais sobre o “texto brasileiro” foram realizadas totalmente a portas fechadas, sem que sociedade civil e imprensa tivessem acesso às salas de negociação, o que gerou protestos. Não há como saber o que foi tratado nessas conversações, nem o que foi defendido por cada país. Para que o público possa, ao menos, ter noção do que resultou dessas negociações, disponibilizamos um quadro comparativo entre os dois textos mais recentes, colocando lado a lado cada um dos parágrafos, e destacando aqueles onde ocorreram alterações mais notáveis.

Reunimos também aqui os documentos de referência mencionados na última versão da declaração: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Declaração de Estocolmo (1972) e a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), na qual estão os chamados “Princípios do Rio”, ou "Rio principles".

Em síntese, chegou-se a um documento final, celebrado pelo governo brasileiro como uma “grande vitória diplomática”, mas a trajetória até o momento motivou pelo menos três grandes críticas. Primeiramente, a de que a negociação durante todo o período preparatório foi travada pelo foco em aspectos pontuais e interesses específicos dos diferentes países e grupos de interesse, ficando relegadas ao segundo plano as questões de maior envergadura, às quais foi dedicada pouca energia e irrisória vontade política. Como resultado, chegou ao Rio de Janeiro um texto cru, com alto nível de incerteza e baixo nível de ambição, muito aquém do necessário e esperado.

Depois, percebeu-se que o governo brasileiro, em face dessa situação, optou por garantir e priorizar um acordo, ainda que o nível de ambição fosse sacrificado. Ao assumir a liderança, o Brasil exerceu grande pressão para que o documento fosse emendado por consenso a qualquer preço, de tal forma que contornou as divergências, mas também as demandas por verdadeiros avanços e ocultou os dilemas que os impedem. Por fim, para implementar essa estratégia com a pressa necessária, sacrificou-se a transparência em nome do pragamatismo.

 

Saiba mais e consulte outroa documentos.

Fonte: Vitae Civilis

Local: Rio Centro

Temas Relacionados: Negociações oficiais

 

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