Histórico

Apresentação

Aqui você encontrará o histórico das conferências da ONU e do Desenvolvimento Sustentável, iniciando no pós-guerra e na Conferência de Estocolmo em 1972 e chegando à Rio-92. Encontrará o histórico dos documentos que daí se originaram, acordos e protocolos assinados pelos países depois de 1992.  No final, uma Linha do Tempo destaca os principais acontecimentos relativos ao tema a partir de 1962. 

As conferências da ONU e o Desenvolvimento Sustentável

Entre as décadas de 1960 e 1980, cientistas, movimentos sociais, ambientalistas e um punhado de políticos e funcionários públicos denunciaram os problemas ecológicos e sociais das economias herdeiras da Revolução Industrial. Em resposta à crescente preocupação pública com os efeitos negativos do modelo industrial, a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou um ciclo de conferências, consultas e estudos para alinhar as nações em torno de princípios e compromissos por um desenvolvimento mais inclusivo e harmônico com a natureza.

Após quase quatro décadas da realização da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (1972), a primeira a associar de forma consistente questões ambientais ao Desenvolvimento Sustentável na pauta internacional, o mundo possui dezenas de convenções, protocolos, declarações e legislações nacionais para reverter o quadro de agravamento nas condições ambientais e sociais e desequilíbrios socioeconômicos entre países do Norte e do Sul.  Novos e estratégicos atores, como as empresas, entraram no debate, muitos sob o alerta emitido em 2007 pelo 4º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). O desafio é colocar em prática o que foi acordado na arena diplomática e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e socioambientalmente sustentável, que será um dos principais temas da Rio+20.

O mundo pós-guerra

Terminada a Segunda Guerra Mundial, em 1945, as políticas de desenvolvimento concentraram-se inicialmente na reconstrução da Europa e do Japão, arrasados pelo maior conflito armado do século XX. As duas potências vencedoras, Estados Unidos e União Soviética, investiram na retomada econômica de seus antigos e novos aliados, que se tornariam peças fundamentais no xadrez da Guerra Fria. Para recuperar a economia capitalista do pós-guerra, foram foram criadas em 1944 as duas instituições do Acordo de Bretton Woods:o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que viria a compor o Grupo Banco Mundial com outras quatro agências de financiamento.

Apesar da rápida recuperação da Europa e do Japão e da poderosa máquina econômica dos EUA, o chamado Terceiro Mundo continuava periférico ao centro decisório mundial.  Movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos de esquerda intensificaram nos anos 1950 e 1960 protestos contra a dependência das potências ocidentais e por investimentos sociais e na reforma agrária, bem como elegeram governos progressistas mais autônomos em relação ao centro do poder global. União Soviética e Cuba emprestaram apoio às guerrilhas e apavoraram os EUA, que reagiram em diferentes campos: na esfera socioeconômica, o presidente John F. Kennedy instituiu a Aliança para o Progresso, para financiar políticas de desenvolvimento na América Latina. E na área militar, os EUA apoiaram golpes militares contra governos progressistas e o aparelhamento das Forças Armadas dos regimes ditatoriais. Países europeus empreenderam forte reação militar contra os movimentos anticolonialistas na Ásia e na África.

Desenvolvimentismo

Na ótica do modelo econômico desenvolvimentista, que deu o tom das políticas de expansão econômica do pós-guerra, a superação da pobreza extrema, da fome e da marginalização social das maiorias viria naturalmente como resultado dos investimentos em grandes obras de infraestrutura, tais como rodovias, hidrelétricas e projetos de irrigação. Salvaguardas ambientais eram vistas como entraves ao progresso, concebido como resultado de taxas elevadas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

No Brasil, ao invés de privilegiar a distribuição de renda, uma economia mais autônoma e a proteção ambiental, o que vingou foram incentivos públicos que levaram ao desmatamento do Cerrado, da Mata Atlântica e da Amazônia e a instalação do parque automobilístico em detrimento das ferrovias. Importava remover obstáculos naturais para o progresso avançar, como foi o caso da chamada Revolução Verde, iniciada na década de 1940. A expressão cunhada em 1966 refere-se a um programa para aumentar a produção agrícola no mundo e assim acabar com a fome, por meio de sementes geneticamente melhoradas, uso de agrotóxicos, fertilizantes e maquinário.

No Brasil, além da expansão do agronegócio em regiões antes não intensamente ocupadas pelo ser humano, houve rápida urbanização,e em conseqüência da falta de preocupação com o bem-estar das pessoas, ampliaram-se favelas e moradias insalubres e cresceu a poluição ambiental (também resultante do déficit em saneamento). Por outro lado, demandas por mais “desenvolvimento”, sobretudo no setor industrial, para ofertar empregos à população urbana, passaram a povoar o imaginário de progresso de pequenas, médias e grandes cidades brasileiras.

Além do agravamento dos problemas sociais e da herança econômica – hiperinflação, elevado endividamento externo e arrocho salarial –, as políticas convencionais de desenvolvimento afetaram profundamente o meio ambiente. Tornaram-se corriqueiros desastres ecológicos por conta de acidentes químicos e derramamento de petróleo, poluição do ar e dos recursos hídricos, desmatamento, devastação de mangues e áreas úmidas, contaminação por agrotóxicos e outras substâncias e uma montanha de lixo que se esparrama por cidades, mares, rios e lagos.

Apesar da prevalência do desenvolvimentismo, ambientalistas, movimentos sociais e cientistas que pesquisavam os efeitos do modelo de produção e consumo vigentes  na saúde humana e no meio ambiente gradualmente aumentavam sua influência sobre a opinião pública.

Modelo na berlinda

O primeiro grande encontro internacional a questionar a ótica economicista e perdulária do conceito de desenvolvimento vigente no pós-guerra foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, Suécia, em junho de 1972. Foi, também, a primeira vez que a comunidade internacional reuniu-se para considerar conjuntamente as necessidades globais do desenvolvimento e do meio ambiente. Jogo de moto Em tempos de Guerra Fria, a conferência foi boicotada pela União Soviética e aliados no Leste Europeu em protesto contra a ausência da Alemanha Oriental, que não integrava a ONU na ocasião. O boicote abriu espaço para emergir a principal polêmica da cúpula, o embate entre países desenvolvidos do hemisfério Norte e nações em desenvolvimento do hemisfério Sul, que defenderam seu direito à industrialização e ao desenvolvimento econômico. Criticaram abertamente o que entendiam como tentativas dos países desenvolvidos em frear seu desenvolvimento com políticas ambientais restritivas à atividade econômica. No lado dos países ricos, a maior preocupação foi apoiar políticas rigorosas de controle da poluição, sem aludir à revisão de padrões de produção e consumo e estilo de vida.

Avalia-se, hoje, que o evento tornou global a temática ambiental, que até então era tratada, sobretudo em âmbito local e às vezes nacional. A conferência aprovou a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente em 5 de junho e inspirou países a instituírem legislações nacionais de proteção ambiental.  
 

Ditaduras, poluição e desenvolvimento

A conjuntura política e econômica da América Latina, da África e da Ásia nas décadas de 1970 e 1980 foi bastante adversa à adoção e execução de legislações e políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento sustentável. Ditaduras militares proliferavam nos três continentes e vários países africanos estavam virtualmente paralisados por regimes autoritários, pelas guerras de libertação e pelo Apartheid (discriminação racial) na África do Sul. Face ao quadro político desanimador, as diretrizes aprovadas na Conferência de Estocolmo visando aproximar as agendas de meio ambiente e desenvolvimento permaneceram na gaveta praticamente até a publicação do Relatório Brundtland, em 1987. 

Os relatórios Brandt e Brundtland

O Relatório Brandt, publicado em julho de 1980 com o título Norte-Sul: um Programa para a Sobrevivência, decorreu do trabalho da Comissão Independente sobre Questões de Desenvolvimento Internacional, chefiada pelo ex-chanceler alemão Willy Brandt. O documento propôs medidas que diminuíssem a crescente assimetria econômica entre países ricos do hemisfério Norte e pobres do hemisfério Sul. Mas a onda neoliberal da década de 1980 fez com que o Relatório Brandt fosse ignorado pelos governos, que estavam mais preocupados com a livre circulação de capitais, o livre comércio e a desregulação dos mercados, com remoção de barreiras ambientais e trabalhistas e presença mínima do Estado na economia.

Paralelamente, personalidades influentes da política, da ciência, de empresas e de organizações não governamentais concentraram os debates sobre desenvolvimento sustentável na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), criada em dezembro de 1983 pela Assembleia Geral da ONU e chefiada pela primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland.

Seu relatório final, publicado em abril de 1987, consagrou a expressão desenvolvimento sustentável: “é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. Deriva diretamente do Relatório Brundtland o conceito dos três pilares do desnvolvimento sustentável: desenvolvimento econômico, equidade social e proteção ambiental. As recomendações do documento, publicado com o título Nosso Futuro Comum, levaram à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em junho de 1992, no Rio de Janeiro. A Conferência também é chamada de Cúpula da Terra, Rio-92 e ECO-92.

A terceira iniciativa, também gestada ao longo dos anos 1980, visou formular um modelo alternativo de desenvolvimento centrado nas necessidades humanas mais do que nos mercados. Entre os mentores do novo conceito, que se traduziu nos relatórios anuais de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), estavam os economistas Amartya Sem e Mahbub ul Hak.

Da Rio-92 à Rio+20

O Relatório Brundtland forneceu o roteiro para o mundo organizar o debate sobre desenvolvimento em novas instituições, princípios e programa de ações que promovessem a convergência dos três pilares do desenvolvimento sustentável. Foi a Rio-92, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, que selou os acordos políticos entre os países que teriam como finalidade rechear o roteiro do Relatório Brundtland e negociar metas e o arcabouço institucional do novo momento. A Rio-92 pautou ainda as negociações sobre Desenvolvimento Sustentável e meio ambiente nas duas décadas seguintes graças à aprovação de um conjunto de tratados e declarações sob a chancela da ONU. Veja o quadro Documentos da Rio-92.

Documentos da Rio-92

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Possui 27 princípios para guiar os países nas suas políticas de desenvolvimento sustentável. O artigo 15, por exemplo, advoga o uso do princípio da precaução.
Declaração de Princípios sobre Florestas – Primeiro acordo global a respeito do manejo, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas.

Agenda 21 – Programa de transição para o desenvolvimento sustentável inspirado no Relatório Brundtland. Com 40 capítulos, tem sua execução monitorada pela Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU (CDS) e serviu de base para a elaboração das Agendas 21 nacionais e locais. 

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) – Disponível para assinaturas na Eco-92, vigora desde março de 1994, reconhecendo que o sistema climático é um recurso compartilhado cuja estabilidade pode ser afetada por atividades humanas – industriais, agrícolas e o desmatamento – que liberam dióxido de carbono e outros gases que aquecem o planeta Terra, os gases de efeito estufa.

Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) – Aberta para assinatura na Rio-92 e começou a valer em dezembro de 1993. Desde então, já foram aprovados dois protocolos à CDB – o de Cartagena sobre Biossegurança, vigorando desde setembro de 2003, e o de Nagoya, adotado em outubro de 2010. O Protocolo de Nagoya institui princípios para o regime global de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios de sua utilização, um dos três objetivos centrais da CDB. Os outros dois são a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Convenção sobre Combate à Desertificação – Adotada em junho de 1994, fruto de uma solicitação da Rio-92 à Assembleia Geral da ONU, entrou em vigor em dezembro de 1996 e lida com desafios de superação da pobreza nas regiões áridas e semi-áridas e medidas de controle da desertificação.

A Rio-92 ocorreu em um cenário global mais otimista do que o da Conferência de Estocolmo. Ditaduras militares tornavam-se raras no mundo em desenvolvimento, o que favoreceu a multiplicação de movimentos e organizações cívicas dedicadas a causas ecológicas, sociais e políticas. No campo da ciência, já havia massa crítica consistente e ampla em estudos sobre o aumento na concentração de gases-estufa na atmosfera, a destruição da camada de ozônio, o esgotamento dos recursos pesqueiros, a poluição atmosférica e hídrica, a desertificação, a contaminação química, o aumento exorbitante nas taxas de extinção de espécies animais e vegetais e o desmatamento de florestas e savanas.

Rio-92 em números

  • 172 países participantes
     
  • 108 chefes de Estado
     
  • 2400 representantes da sociedade civil
     
  • 17 mil ativistas no Fórum Global (evento paralelo promovido por ONGs e movimentos sociais no Aterro do Flamengo)

Como surge a Rio+20

A proposta foi feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 e, embora dada como certa a realização da conferência no Rio de Janeiro em 2012, só foi convocada oficialmente pela ONU em 24/12/2009. Logo depois da proposta de Lula, o cenário mundial mudou: a crise econômica de 2008, os fiascos da ONU na Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas  (COP 15) e na Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável (CDS 19) e o fortalecimento do G-20 (grupo de ministros da área financeira e chefes de bancos centrais de 19 países desenvolvidos e emergentes e mais a União Européia)estão gerando expectativas diversas sobre a Rio+20, todas marcadas pela cautela..
 

Revisões da Rio-92

O baixo grau de implementação dos compromissos assumidos no Rio de Janeiro em 1992 marcou a avaliação convocada pela ONU cinco anos após a conferência do Rio. Enquanto a saúde do planeta continuava piorando, a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas para os cinco  anos da Cúpula da Terra (Rio+5), também conhecida pela sigla em inglês UNGASS, realizada em Nova York em junho de 1997, observou até retrocessos, como a diminuição da assistência oficial ao desenvolvimento de 0,34% em 1991 para 0,27% (1995) do Produto Nacional Bruto (PNB) dos países doadores. Na Rio-92, os países ricos haviam se comprometido a aumentar para 0,7% a ajuda financeira aos países em desenvolvimento. A Rio+5 contribuiu para criar ambiente político propício à aprovação do Protocolo de Kyoto em dezembro de 1997.

Apesar da avaliação realista produzida em Nova York, pouca coisa mudou nos cinco anos seguintes. A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), promovida pela ONU em Joanesburgo, na África do Sul, (de 26/8 a 4/9/2002) teve  ainda a infelicidade de ocorrer sob os reflexos dos ataques terroristas aos EUA em 11 de setembro de 2001.

O principal documento da conferência foi o Plano de Implementação de Joanesburgo, que fortaleceu o papel da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU (CDS) e reiterou metas para reduzir a perda de biodiversidade até 2010 e cortar pela metade a população sem acesso à água potável até 2015. A CDS, entretanto, vem se desgastando com o decorrer dos anos e em 2011, sua 19ª Reunião Anual foi considerada um fracasso.

Um debate característico da Rio+10 foi a promoção de parcerias público-privadas, refletindo abordagens neoliberais mais vigorosas com a globalização que se acentuou  nos anos 1990, com uma maior atuação do setor privado (e a correspondente expectativa menor de intervenção de governos) e da sociedade em questões de conservação ambiental e de desenvolvimento sustentável.  Já  para diversos atores isso foi mais um sinal de fracasso da Rio+10. Eles esperavam dos governos maior capacidade política de implementar compromissos internacionais Para outros, entretanto, as PPPs foram o destaque na Rio+10.

Mais de 220 parcerias globais para o desenvolvimento sustentável, com projetos totalizando US$ 235 milhões, foram identificadas na conferência. A CDS  registra hoje cerca de 348 parcerias com focos em transporte, químicos, gestão de resíduos, mineração e mudança de padrões insustentáveis de consumo e produção, entre outros temas.

As parcerias compreendem iniciativas voluntárias multissetoriais promovidas por combinações de governos, agências intergovernamentais, ONGs, povos indígenas, grupos de jovens e mulheres, sindicatos, empresas, agricultores e a comunidade científica e tecnológica.

A Rio-92 revisitada

O mundo atual é bem distinto do mundo da Rio-92. Na ocasião, a economia mundial voltava a crescer a um ritmo mais veloz, após os dois choques nos preços do petróleo na década de 1970 e a crise da dívida externa dos países em desenvolvimento nos anos 1980. Outro elemento de estímulo foi o fim da Guerra Fria com a queda do Muro de Berlim em agosto de 1989 e a dissolução da União Soviética em 1991. A redemocratização da América Latina consolidou-se e as questões ambientais ganharam espaço inédito nas políticas públicas e na diplomacia internacional.

O vigor econômico das economias ricas provou, porém, ser pouco sustentável. Desde 2007, o mundo tem testemunhado uma grande crise global dos alimentos, volatilidade nos preços do petróleo, crescente instabilidade climática e a pior crise financeira mundial desde a grande depressão causada pela queda na Bolsa de Nova York em 1929. Após anos de declínio,  a pobreza, a fome e  a desnutrição voltaram a aumentar e a esperança de realizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015 está ameaçada. Veja quadro sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

 

Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio  (ODM)

Foram estabelecidos em 2000 pela ONU e são oito:
  • Erradicar a pobreza extrema e a fome
     
  • Atingir o ensino básico universal
     
  • Promover igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres
     
  • Reduzir a mortalidade na infância
     
  • Melhorar a saúde materna
     
  • Combater o HIV, a malária e outras doenças
     
  • Garantir a sustentabilidade ambiental
     
  • Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

 

Se a Rio-92 mostrou que a segurança econômica e o bem-estar humano dependem umbilicalmente de ecossistemas saudáveis e fortaleceu a noção da necessidade de acordos políticos globais para promover a transição rumo ao desenvolvimento sustentável, de outro lado o progresso tem sido lento e insuficiente na materialização de tais acordos em ações concretas de proteção ao ambiente planetário nos últimos vinte anos.

Além disso, parcela substancial da economia contemporânea, mesmo os setores mais de ponta, como o de tecnologia da informação e o de telecomunicações, funcionam graças à existência de relações de trabalho degradantes. Quase um terço da população mundial tenta sobreviver com renda diária inferior a US$ 2.

Houve, contudo, considerável envolvimento, nos últimos vinte anos, de governos, organizações da sociedade civil e empresas com iniciativas para proteger ativos ambientais e sociais nas cadeias de negócios. O desenvolvimento sustentável galgou degraus nas agendas corporativas e foi incorporado por muitas companhias como conceito central nos seus processos de produção e relacionamento com comunidades, sociedade civil e consumidores. Infelizmente, o conceito também virou instrumento publicitário de empresas sem políticas e ações efetivas em nome da sustentabilidade, gerando o chamado greenwashing ou “lavagem verde”.

Investimentos em tecnologias verdes e na transição para uma economia sustentável têm aumentado - mesmo durante a crise financeira internacional que eclodiu nos Estados Unidos em setembro de 2008, ainda que em ritmo mais lento - e algumas companhias começam a comunicar publicamente sua pegada ecológica e desempenho de indicadores de sustentabilidade, ainda que timidamente.

Destacam-se ainda as ações voltadas para a chamada Economia de Baixo Carbono, conceito menos abrangente que o da Economia Verde, pois localiza as iniciativas em sustentabilidade no contexto da redução de emissões de gases do efeito estufa e na adaptação de produtos, serviços e sistemas produtivos aos novos desafios e às oportunidades associadas à mudança do clima. Essa vertente da economia se apoia tanto em estudos científicos e socioeconômicos cada vez mais frequentes que revelam a urgência das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, quanto nas diretrizes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, cuja principal referência até hoje é o Protocolo de Kyoto.

 


Protocolo de Kyoto define meta de emissões

A 3ª Conferência das Partes da Convenção do Clima, realizada em Kyoto, no Japão, em dezembro de 1997, adotou o Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em fevereiro de 2005. Vinculado à Convenção do Clima, Kyoto definiu metas obrigatórias de redução nas emissões de gases-estufa para 37 países industrializados e a União Europeia que fazem parte do Anexo 1 da Convenção (nações desenvolvidas e do Leste Europeu). As emissões devem ser diminuídas em 5%, em média, entre 2008 e 2012 em comparação aos níveis de 1990. Ficaram de fora de Kyoto os Estados Unidos, que não ratificaram o protocolo.
 

A transição, entretanto, precisa ser acelerada, e isso poderia acontecer se os países fossem mais ambiciosos na criação de incentivos a negócios verdes, que levaria à geração de maior número de empregos e crescimento do PIB nos cenários de médio e longo prazo, de acordo com as projeções do relatório sobre economia verde publicado pelo Pnuma em fevereiro de 2011. Foi, também, o próprio Pnuma que defendeu a incorporação de medidas ambientalmente amigáveis nos pacotes de estímulo econômico lançados entre o final de 2008 e 2009 para tirar as economias da crise. Em torno de 15% do total de US$ 3,1 trilhões dos pacotes foram relativos a incentivos a tecnologias verdes, de acordo com o organismo da ONU.

Tudo isso, em meio a um cenário em que rapidamente, o planeta aproxima-se do ponto além do qual evitar uma catástrofe provocada pelas mudanças climáticas se tornará substancialmente menos provável. A maior parte dos ecossistemas do planeta encontra-se degradada ou sob severa pressão em consequência das atividades humanas.

 


Ecossistemas são base para ação internacional pela sustentabilidade

Segundo a Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM) , estudo realizado a pedido da ONU entre 2001 e 2005 envolvendo mais de 1.360 especialistas de 95 países,, cerca de 60% (15 entre 24) dos serviços dos ecossistemas examinados (incluindo 70% dos serviços reguladores e culturais) vêm sendo degradados ou utilizados de forma não sustentável.  Para Rubens Born. diretor do Instituto Vitae Civilis, entre os serviços dos ecossistemas degradados nos últimos 50 anos estão: pesca de captura, fornecimento de água, tratamento de resíduos e destoxificação, purificação da água, proteção contra desastres naturais, regulação da qualidade do ar, regulação climática local e regional, regulação da erosão, realização espiritual e apreciação estética. “ Se o uso de dois serviços dos ecossistemas— pesca de captura e água doce— já atingiu patamares muito acima dos níveis sustentáveis mesmo nas demandas atuais, que dirá futuramente”. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio foi realizada para avaliar as conseqüências das mudanças nos ecossistemas sobre o bem-estar humano, e assim oferecer base científica para as decisões sobre o desenvolvimento de forma a assegurar a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas.

A AEM resultou de solicitações governamentais por informações provenientes de quatro convenções internacionais - Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, Convenção Ramsar sobre Zonas Úmidas, e Convenção sobre Espécies Migratórias—e visa suprir também as necessidades de outros grupos de interesse, incluindo comunidade empresarial, setor de saúde, organizações não governamentais e povos nativos.”
 

 

Caso o crescimento econômico prossiga sob o ritmo atual, a humanidade precisará de pelo menos dois outros planetas Terra no final do século XXI para manter os padrões correntes de consumo.

Para atenuar e reverter esses inúmeros problemas, espera-se que na Rio+20 os líderes globais definam um caminho para a transição rápida e justa ao desenvolvimento sustentável que assegure um padrão de vida razoável para a população mundial e interrompa a destruição dos  ecossistemas.

 

 

Linha do tempo do Desenvolvimento Sustentável

 

  • Setembro 1962 - Publicação nos Estados Unidos de Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, que denuncia os malefícios dos agrotóxicos à saúde humana e à vida selvagem. O livro levou o governo norte-americano a banir o inseticida DDT em 1972.
  • Agosto 1968 - Paul Ehrlich lança nos Estados Unidos o polêmico livro A Bomba Populacional, que atribui os problemas ambientais ao crescimento demográfico.
  • Junho 1971 - Relatório Founex preparado por um painel de especialistas em Founex, na Suíça, defende a integração das estratégias de desenvolvimento e meio ambiente.
  • Março 1972 - Clube de Roma publica Limites do Crescimento. O relatório provoca controvérsia ao associar o crescimento econômico ao esgotamento dos recursos naturais.
  • Junho 1972 - ONU realiza a Conferência sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, na Suécia.
  • Junho 1974 - Os cientistas Mario Molina e Frank Sherwood Rowland mostram que os clorofluorcarbonos (CFCs) danificam a camada de ozônio em artigo na revista Nature.
  • Julho 1975 - Entra em vigor a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
  • Maio 1976 - Realizada em Vancouver, no Canadá, de 31 de maio a 11 de junho, a Habitat I foi a primeira conferência internacional a relacionar meio ambiente e assentamentos humanos.
  • Junho 1977 - Wangari Maathai funda o Movimento Cinturão Verde no Quênia para prevenir a desertificação por meio do plantio comunitário de árvores por mulheres.
  • Março 1979 - Acidente na usina nuclear de Three Mile Island, na Pensilvânia (EUA)
  • Março 1980 - Estratégia Mundial de Conservação é lançada pela IUCN (em português União Internacional para a Conservação da Natureza) em colaboração com WWF e Pnuma, levando em conta as pressões econômicas sobre a natureza e a necessidade do Desenvolvimento Sustentável.
  • Julho 1980 - A Comissão Independente sobre Questões de Desenvolvimento Internacional publica Norte-Sul: um Programa para a Sobrevivência (Relatório Brandt), que defende maior equilíbrio entre países ricos e em desenvolvimento.
  • Dezembro 1982 - Adoção da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em Montego Bay, na Jamaica. O tratado só passaria a vigorar em novembro de 1994.
  • Dezembro 1984 - Vazamento de gás da fábrica de agrotóxicos da Union Carbide em Bhopal, na Índia, matou perto de 22 mil pessoas. Foi o maior acidente químico já registrado. A indenização de 2 mil libras por vítima paga pela Dow Química, que comprou a Union Carbide em 1999, é contestada há anos pelos sobreviventes do desastre industrial. 
  • Maio 1985 - Cientistas britânicos publicam carta na Nature comunicando descoberta do buraco na camada de ozônio sobre a Antártida.
  • Abril 1986 - Explosão em reator da estação nuclear de Chernobyl na Ucrânia (na época, parte da então União Soviética) espalha nuvem radioativa pela Europa. O maior acidente nuclear de todos os tempos obrigou à evacuação de 350 mil pessoas das áreas contaminadas.
  • Abril 1987 - Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland) populariza a expressão “Desenvolvimento Sustentável” e lança as bases para a Rio-92.
  • Setembro 1987 - Adoção do Protocolo de Montreal, que inicia o controle de CFCs e outras substâncias químicas que danificam a camada de ozônio.
  • Dezembro 1988 - Herói da luta contra o desmatamento na Amazônia e pelas reservas extrativistas, o seringueiro Chico Mendes é assassinado em Xapuri (AC) por pistoleiros a mando de seus inimigos políticos.
  • Março 1989 - O navio-tanque Exxon Valdez colide com um recife e derrama em torno de 355 mil barris de petróleo na costa do Alasca.
  • Abril 1992 - Changing Course é publicado pelo industrialista suíço Stephan Schmidheiny, que fundara o Business Council of Sustainable Development  em 1990 para preparar a participação do setor privado na Rio-92. O livro apresenta caminhos para a comunidade de negócios internalizar critérios de sustentabilidade socioambiental em suas operações.
  • Junho 1992 - Também conhecida como Cúpula da Terra, Eco-92 e Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento acontece na cidade do Rio de Janeiro.
  • Junho 1993 - Acontece em Viena ( Áustria) a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos.
  • Setembro 1994 - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento é realizada no Cairo, Egito.
  • Março 1995 - ONU organiza a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social em Copenhague, na Dinamarca.
  • Setembro 1995 - A capital chinesa Pequim recebe a 4ª Conferência sobre Mulheres, promovida pela ONU.
  • Novembro 1995 - Enforcamento do escritor e ativista ambiental nigeriano Ken Saro-Wiwa pelo governo de seu país atrai atenção internacional para as ligações entre direitos humanos, justiça ambiental, segurança e crescimento econômico.
  • Junho 1996 - Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) acontece em Istambul, na Turquia.
  • Setembro 1996 - ISO 14001 é formalmente adotada como padrão voluntário internacional para sistemas de gestão ambiental corporativos.
  • Novembro 1996 - Roma sedia a Cúpula Mundial da Alimentação, convocada pela FAO.
  • Setembro 1999 - Lançamento dos índices de sustentabilidade da Dow Jones, em Nova York, para medir o desempenho nas bolsas de valores de empresas com políticas de responsabilidade socioambiental.
  • Novembro 1999 - Durante sua terceira conferência ministerial, realizada em Seattle, nos Estados Unidos, a OMC é alvo do primeiro grande protesto antiglobalização.
  • Julho 2000 - Lançamento do Pacto Global da ONU, iniciativa que reúne empresas comprometidas a alinhar operações e estratégias com dez princípios nas áreas de direitos humanos, condições de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
  • Setembro 2000 - Cúpula do Milênio promovida pela ONU em Nova York estabelece oito objetivos de desenvolvimento a serem alcançados até 2015, tais como diminuir pela metade a proporção de pessoas com fome e cuja renda diária é inferior a menos de um dólar.
  • Janeiro 2001 - Movimentos sociais promovem em Porto Alegre (RS) o primeiro Fórum Social Mundial (FSM), que desde então repete-se anualmente. Tem como finalidade discutir propostas alternativas de sociedade, contemplando os direitos humanos, direitos trabalhistas, proteção ambiental e economia solidária.
  • Setembro 2001 - Ataques terroristas ao World Trade Center e ao Pentágono nos Estados Unidos marginalizam temas socioambientais na agenda global, que é tomada pela preocupação com a segurança nos países do Ocidente.
  • Março 2002 - ONU realiza Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento em Monterrey, no México, seis meses após os ataques terroristas aos Estados Unidos. A prioridade para a agenda de segurança frustrou a intenção de criar mecanismos para financiar ações definidas nas conferências mundiais dos anos 1990.
  • Abril 2002 - Global Report Initiative (GRI) inicia suas atividades, focadas em desenvolver padrões de relato de políticas e ações corporativas de sustentabilidade.
  • Agosto 2002 - Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10, aprova em Joanesburgo, na África do Sul, plano para implementar os compromissos da Rio-92.
  • Junho 2003 - Lançamento pelos bancos dos Princípios do Equador em Washington D.C., capital dos Estados Unidos, com diretrizes para gerenciar riscos socioambientais do crédito para grandes projetos industriais e de infraestrutura .
     
  • Dezembro, 2004 -  Pela primeira vez, o Prêmio Nobel da Paz é concedido a um ambientalista, a queniana Wangari Maathai, por sua luta em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.
     
  • Fevereiro, 2005 -  Adotado em dezembro de 1997, o Protocolo de Kyoto passa a vigorar, obrigando os países industrializados a cortar em 5% suas emissões de gases-estufa em relação aos níveis de 1990.
     
  • Março, 2005 - Avaliação Ecossistêmica do Milênio mostra os efeitos das modificações nos ecossistemas sobre o bem-estar humano.
  • Agosto, 2005 -  Furacão Katrina devasta várias cidades da costa do Golfo do México nos Estados Unidos. O fenômeno consumiu o maior valor em sinistros já pago pelas seguradoras e chamou a atenção da opinião pública para o aumento na frequência de eventos climáticos extremos.
  • Fevereiro, 2006 - Pinhais (PR) sedia a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica.
  • Outubro, 2006 - Relatório Stern sobre a economia das mudanças climáticas é publicado em Londres por encomenda do governo britânico.
  • Fevereiro, 2007 -  IPCC lança a primeira parte do 4º Relatório de Avaliação, que afirma ser muito provável que a maior parte do aumento na temperatura global é devida ao aumento nas concentrações atmosféricas de gases-estufa emitidos por atividades humanas.
  • 2008: Crises alimentar, energética e financeira convergem, provocando recessão econômica. Incentivos à tecnologias verdes são incluídos nos pacotes de estímulo econômico anticrise.
  • 2008: Acontecimento inédito na história da humanidade, a população urbana ultrapassa a das zonas rurais.
  • Dezembro, 2009 -  A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP-15), realizada em Copenhague, consolida o tema climático nas agendas pública, corporativa e da sociedade civil, mas decepciona pelo insucesso em fechar um acordo para diminuir as emissões após 2012.
  • Outubro, 2010: Publicação da síntese do estudo A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB).
  • Outubro, 2010 - A aprovação do Protocolo de Nagoya sobre acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios foi o destaque da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), no Japão.
  • Fevereiro, 2011 – Pnuma lança Rumo à Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza.
  • Outubro, 2011 - A população mundial chega a sete bilhões.
  • Junho, 2012 -  Rio de Janeiro sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

 

 

 

 

 

Para saber mais

  1. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro, Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1991
     
  2. Sen, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
     
  3. Sobre  o conceito de desenvolvimento humano:
    hdr.undp.org/en/humandev
     
  4. Sobre os tratados das ONGs consulte:
    habitat.igc.org/treaties
     
  5. Rockström, J. et al. A Safe Operating Space for Nature. Nature, Londres, v. 461, p. 473-475, 24/09/2009.
     
  6. 2010 Living Planet Report 2010 disponível em
    http:wwf.panda.org/about_our_earth/all_publications/living_planet_report/2010_lpr/. O relatório é produzido pelo WWF Internacional em colaboração com o Zoológico de Londres e a Global Footprint Network.
     
  7. Towards a Green Economy: Pathways to Sustainable Development and Poverty Erradication. Disponível em  www.unep.org/greeneconomy. Em português: PNUMA. Rumo a uma economia verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza – uma síntese para tomadores de decisão. Brasília, 2011. Disponível em: <http://www.pnuma.org.br/arquivos/EconomiaVerde_ResumodasConclusoes.pdf>. Acesso em: 27 out. 2011.
     
  8. Global Green New Deal: An Update for the G20 Pittsburgh Summit, relatório publicado em setembro de 2009,  disponível em:
    http://www.unep.ch/etb/publications/Green%20Economy/G%2020%20policy%20brief%20FINAL.pdf

     
  9. Carson, Rachel. Primavera Silenciosa. Editora Gaia, São Paulo, 2010.
     
  10. Meadows, Dennis. L, Meadows, Donella,Randers Jorgen, Limites do Crescimento, QualityMark, São Paulo, 2007.
     
  11. Erlich, Paul. A Bomba Populacional (esgotado)
 

 

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Comentários

zdantas
11/04/2012 17:54:44
O resumo histórico está muito bom contribuindo para que se possa compreender o porque da Rio+20.

 


Milena
06/06/2012 15:01:24
Se cada um fazer sua parte tenho certeza que vamos ter um ambiente mais agradavel