Exemplos de meios para alcançar a Economia Verde

A Economia Verde é entendida como um conjunto de ações e instituições que trazem para a prática econômica cotidiana os aspectos sociais e ambientais relacionados à construção de uma sociedade mais justa e sustentável.

Além de produtos/serviços “mais sustentáveis” junto com os negócios e atividades econômicas que os produzem a Economia Verde é constituída também pelo conjunto de instituições, práticas e instrumentos que direcionam a atividade econômica nessa direção.

Assim, há uma série de mecanismos que ajudam a compreender como – na prática – está sendo construído um sistema voltado a tornar predominantes as atividades econômicas que tenham a sustentabilidade social e ambiental em seu cerne.

Entre esses instrumentos destacam-se:

• políticas públicas
• autorregulação
• incentivos fiscais
• compras públicas
• novos indicadores
• crédito subsidiado para acelerar a transição e gestão corporativa sustentável.

Saiba como está organizado este item:

Políticas públicas

Há basicamente duas dimensões na atuação do poder público para impulsionar a Economia Verde e o Desenvolvimento Sustentável – as políticas de comando e controle e os instrumentos econômicos que incentivam a produção e o consumo em bases mais sustentáveis.

Comando e controle

Uma estrutura regulatória eficiente promove a Economia Verde na medida em que penaliza atividades poluentes, estimula negócios mais sustentáveis e remove barreiras aos investimentos na produção limpa ou subsídios e outros mecanismos que favoreçam negócios mais impactantes. Além disso, um arcabouço institucional sólido gera um ambiente de confiança e previsibilidade para os agentes econômicos (investidores, empresas, bancos, bolsas de valores, seguradoras e, também, trabalhadores e consumidores). Sem tal segurança, é provável que esses agentes busquem prioritariamente soluções de menor risco e de resultados em prazo mais curto, que tendem a simplesmente reproduzir a situação atual, inviabilizando as iniciativas inovadoras, geralmente mais arriscadas e com prazos de retorno mais longos.

O panorama brasileiro  é marcado por um paradoxo: o país dispõe de um arcabouço legal sobre meio ambiente dos mais avançados no mundo que, porém, apresenta baixo grau de implementação e de sanções a seu descumprimento. É o caso das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com base na Lei de Crimes Ambientais, de 1998. Menos de 10% do valor das multas aplicadas é arrecadado. Essa situação levanta dúvidas quanto à efetividade de novas legislações capazes de promover a Economia Verde, como a Politica Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a legislação sobre mudanças climáticas, entre outras. Além da aprovação das leis, é preciso que o Estado e a sociedade invistam no seu cumprimento efetivo.

No plano global, é cada vez mais notável a limitada capacidade da ONU tanto de criar compromissos legalmente vinculantes em nível internacional, quanto de fazer os países cumprirem os tratados existentes relativos a temas socioambientais. Mas há exceções, como por exemplo o Protocolo de Montreal, de 1987, que baniu o uso de clorofluorcarbonos (CFCs), um gás altamente prejudicial para a camada de ozônio. Também na área social podem ser estabelecidas regras internacionais, como por exemplo as convenções da OIT sobre questões trabalhistas, que requerem de todos os países signatários certas condições mínimas, estabelecendo um patamar geral e impedindo que a competição acirrada implique a superexploração dos trabalhadores.

Padronizações

Uma forma comum e relativamente eficaz de imposição de políticas públicas na área socioambiental é a adoção de padrões, tanto nacional como internacionalmente. Exemplos disso são os limites máximos compulsórios e normas técnicas obrigatórias e voluntárias para substâncias químicas e consumo de energia e emissões de poluentes para veículos, produtos e equipamentos, que estão cada vez mais presentes nas legislações de países desenvolvidos e em desenvolvimento. O Brasil conta, entre outros, com programas oficiais de padronização compulsória e voluntária nas áreas de eficiência energética, consumo elétrico, racionalização do uso de combustíveis  e controle de poluição por veículos. (Veja Para saber mais)

Uma limitação desse tipo de padronização, porém, é o fato de – para as regras oficiais do comércio internacional (OMC) – só poderem ser considerados aspectos tangíveis, incorporados aos produtos, ou que tenham efeitos sobre a saúde e segurança nos países onde são consumidos. Com isso, ficam fora do alcance das padronizações os aspectos sociais e ambientais dos processos de produção. A extensão de padrões para essas áreas é um tema muito controverso, pois muitos temem que eles possam ser abusivamente usados como barreiras comerciais contra países emergentes ou menos desenvolvidos. Outros defendem que os benefícios desse sistema para a promoção do Desenvolvimento Sustentável, compensam tais riscos.

Para saber mais:

• Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE): inmetro.gov.br/qualidade/eficiencia.asp

• Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel):  eletrobras.gov.br/elb/procel/main.asp?TeamID={95F19022-F8BB-4991-862A-1C116F13AB71

• Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet): conpet.gov.br/w3

• Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve): ibama.gov.br/areas-tematicas-qa/programa-proconve

Autorregulação

A autorregulação dos agentes privados é um complemento às regras do governo cada vez mais presente. Desde a década de 1990, há uma tendência de aumento substancial na busca de certificações e acordos multissetoriais voluntários para estabelecer padrões de sustentabilidade socioambiental em alguns setores econômicos. A crença básica é que existam cada vez mais pressões de mercado – puxadas por consumidores mais conscientes, empresas pioneiras e compras públicas – exigindo dos produtores e comerciantes padrões sociais e ambientais mais elevados, além de preço e qualidade.

A autorregulação, em suas várias modalidades, ajudaria a apoiar tais demandas, dando-lhes objetividade e uniformidade. Há, porém, críticas a tais mecanismos: muitos entendem que seu crescimento é um reflexo da excessiva liberalização da economia, que tende a nivelar por baixo as demandas, e a enfraquecer o poder dos instrumentos legais como forma de expressão das vontades da sociedade.

Certificações socioambientais

Esse tipo de certificação geralmente é concedida por organizações chamadas de “terceira parte”, que não mantêm negócios com a empresa certificada nem lhe presta consultoria. Apesar de não serem reconhecidas pela OMC como fontes legítimas para barreiras comerciais, o fato é que empresas de muitos países hoje só aceitam produtos – importados ou de seu próprio país – com certificações de grande credibilidade, tais como as da série ISO 14000 (gestão ambiental) e a do Conselho de Manejo Florestal (FSC). Outros selos relevantes e entidades ligadas ao tópico são os seguintes: Rede Global de Ecorrótulos (GEN), Rótulo Ecológico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), SA8000 (responsabilidade social) , OHSAS (segurança e saúde ocupacional), alimentos orgânicos, florestais e produtos relacionados às edificações. (Veja Para saber mais)

É importante evitar a frequente confusão entre essas certificações de terceira parte e os chamados esquemas auto-declaratórios, nos quais a empresa exibe um selo que representa simplesmente a sua adesão a certo compromisso ou conjunto de princípios, mas sem nenhum tipo de verificação. No Brasil, o exemplo mais famoso desse tipo é o selo “empresa amiga da criança”, promovido pela Fundação Abrinq.

Relatórios e transparência

Outra forte tendência no campo das medidas voluntárias é a oferta de informações ao público, dando conta das atividades e do desempenho das empresas e de outras organizações em questões sociais e ambientais. Mesmo não havendo certificações ou regras específicas de avaliação para todas as informações disponibilizadas, acredita-se que o acesso a elas impulsiona a competição positiva entre as empresas (cada uma quer se mostrar melhor que as outras)  ao mesmo tempo em que induz a adoção de compromissos públicos e provê informações úteis para o posicionamento de investidores, consumidores, trabalhadores e outras partes interessadas. Crê-se também que, ao relatar de forma sistemática e ampla suas atividades, uma empresa passa a dar mais atenção às questões socioambientais, melhorando gradativamente seu desempenho.

A partir dessas ideias foram desenvolvidas metodologias específicas de relato e difusão de informações. No Brasil e mundialmente, a mais conhecida é a proposta pela Global Reporting Initiative (GRI), que explica detalhadamente o conteúdo esperado dos relatos, e a forma de fazê-lo. Há mesmo uma certificação da própria GRI quanto ao nível de abrangência e forma de elaboração dos relatos.

Acordos voluntários multissetoriais

ONGs, companhias de alimentos, varejistas, bancos e entidades do setor rural começaram no início da década passada a negociar padrões voluntários de sustentabilidade socioambiental na produção agropecuária. Isso ocorre por meio de mesas-redondas multissetoriais que contemplam os segmentos de óleo de palma, soja , algodão, cacau, cana-de-açúcar, biocombustíveis, chá, pecuária e pesca de camarões e salmão.

Para saber mais:

• Sobre a norma ISO consulte www.iso.org

• Sobre rótulos acesse www.globalecolabelling.net e www.abntonline.com.br/rotulo

• Sobre a SA8000 (Social AccountAbility 8000) acesse http://www.bsigroup.com/en/Assessment-and-certification-services/management-systems/Standards-and-Schemes/SA-8000/ (SA8000)

• Sobre saúde e segurança ocupacional: bsibrasil.com.br/certificacao/sistemas_gestao/normas/bs_ohsas18001

• Confira normas de certificação da Federação Internacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica (Ifoam) em ifoam.org

• Informações sobre certifidoras de orgânicos no Brasil estão disponíveis em aao.org.br

• Sobre Manejo Florestal –  Conselho de Manejo Florestal (FSC), fsc.org

• Sobre certificação:
  Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes (PEFC) pefc.org;
  Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor), inmetro.gov.br/qualidade/cerflor.asp;
  Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), imaflora.org

• Sobre construções verdes – US Green Building Council: usgbc.org

• Sobre o pacto da soja – Round Table on Responsible Soy Association: responsiblesoy.org

• Sobre o algodão – Better Cotton Initiative: bettercotton.org

• Sobre o cacao – Roundtable for a Sustainable Cocoa Economy: roundtablecocoa.org

• Sobre a cana-de-açucar – Bonsucro – Better Sugar Cabe Initiative: bettersugarcane.org

• Sobre biocombustíveis – Roundtable on Sustainable Biofuels: rsb.epfl.ch

• Sobre chá – Ethical Tea Partnership: ethicalteapartnership.org

• Sobre os pactos setoriais no Brasil incluindo a pecuária acesse conexoessustentaveis.org.br/

Instrumentos econômicos

Subsídios e incentivos fiscais

Ao longo das décadas, os subsídios foram utilizados como instrumentos de política econômica e comercial, sem consideração quanto a aspectos socioambientais hoje importantes. O resultado é que há hoje um sistema perverso de incentivos, que contribui para a manutenção de uma economia altamente emissora de gases de efeito estufa e estimula práticas insustentáveis como a pesca predatória nos oceanos. Segundo estudo da Agência Internacional de Energia (AIE), os subsídios aos combustíveis fósseis totalizaram US$ 657 bilhões em 2008, sendo US$ 557 bilhões destinados a diminuir o preço e US$ 100 bilhões para aumentar a produção. Na pesca, estima-se que cerca de 60% dos subsídios anuais, de US$ 27 bilhões, agravam o problema da sobrepesca. Por outro lado, há cada vez mais países instituindo políticas de subsídio e incentivo fiscal à produção mais limpa, energias renováveis e manejo florestal sustentável.

Com o objetivo de fomentar uma economia mais sustentável, uma série de instrumentos fiscais podem ser adotados, como por exemplo:

Eliminar subsídios ao consumo de combustíveis fósseis – Recursos poupados do corte poderiam migrar para programas de erradicação da pobreza, eficiência energética e energias renováveis;

Ampliar a concessão de subsídios verdes – Podem ocorrer na forma de subsídios diretos à produção com padrões socioambientais elevados, como cobertura do diferencial de preços entre sustentáveis e convencionais de modo a tornar os primeiros mais competitivos, empréstimos com juros menores e incentivos fiscais verdes. Os subsídios verdes fomentam indústrias verdes incipientes, mas não podem ser permanentes, sob pena de inibir a inovação. Na Índia, por exemplo, diversos municípios abatem o imposto sobre imóveis que utilizam aquecimento solar de água – o desconto varia de 6% a 10% em alguns casos.

Medidas de apoio à energia renovável – O instrumento mais relevante de apoio ao preço é o uso das tarifas “feed-in” para promover a expansão das energias renováveis. Na tarifa “feed-in”, um sistema de preços fixos cobre os custos de tecnologias em desenvolvimento, como a eólica, a solar e a biomassa, e assegura a compra de energia em contratos de longo prazo. Um exemplo desse tipo de mecanismo é o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), executado pela Eletrobrás. Muitos governos também estão empregando um mecanismo de compensação para estimular a geração de energia renovável em pequena escala, até mesmo por um consumidor residencial. Nesse sistema, quando a quantidade de energia gerada que é remetida à rede elétrica supera a que ele recebe, o consumidor ganha um crédito para ser usado nas contas futuras. (Veja Para saber mais)

Tributação verde

Os chamados impostos verdes ou ecoimpostos são tributos que impõem um preço sobre a poluição, o uso de recursos naturais escassos e outros fatos geradores associados a impactos negativos sobre o meio ambiente ou a sociedade. Neste sentido, podem também ser vistos como instrumentos por meio dos quais ônus gerados por uma atividade e externalizados para a sociedade (como a geração de resíduos, a poluição ou uso do espaço urbano) são transferidos de volta para o custo dos produtos e serviços. São assim tanto instrumentos de desestímulo para certas atividades, como mecanismos de correção de imperfeições do mercado, que não precifica certos custos.

Há ainda registros de casos onde ecoimpostos têm indiretamente contribuído também na geração de empregos, sendo os recursos arrecadados utilizados na redução de custos previdênciários. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que um tributo sobre as emissões de carbono criaria 13,3 milhões de novos empregos em um período de cinco anos. Entre 1999 e 2003, o governo alemão aumentou os impostos sobre combustíveis e a receita foi usada para baixar custos previdenciários, permitindo a criação de 250.000 novos empregos. (Veja Para saber mais)

Para saber mais:

• Analysis of the Scope of Energy Subsidies and Suggestions for the G20 Initiative. IEA, OPEC, OECD and World Bank, 2010, p. 4. Disponível em http://www.iea.org/weo/docs/G20_Subsidy_Joint_Report.pdf

• A Bottom-Up Re-estimation of Global Fisheries Subsidies. Journal of Bioeconomics, 2010, pp. 213, 201-202. Disponível em http://www.ecomarres.com/downloads/bioeco2.pdf.

• Towards a Green Economy: pathways to sustainable development and poverty eradication (síntese), p. 30. Disponível http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_en.pdf (versão original em inglês) e http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_sp.pdf (espanhol).

• Proinfa: mme.gov.br/programas/proinfa

• Trade and Climate Change, Unep/WTO, 2009, p.115. Disponível em http://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/trade_climate_change_e.pdf.

• World of Work Report 2009: the global jobs crisis and beyond. ILO, 2009, p. x. http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/documents/publication/wcms_118384.pdf.

• Towards a Green Economy: pathways to sustainable development and poverty eradication (síntese), 2011, p. 32. Disponível http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_en.pdf (versão original em inglês) e http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_sp.pdf (espanhol)

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Nos modelos econômicos hegemônicos no capitalismo contemporâneo, a natureza é vista como obstáculo a ser domado ou como fonte de matérias-primas a serem apropriadas, para permitir o progresso, mesmo que isso implique na transformação radical, ou mesmo na destruição de ecossistemas. A Economia Verde inverte o raciocínio, entendendo os recursos naturais essencialmente como serviços ecossistêmicos (ou ambientais) imprescindíveis à manutenção da vida na Terra. Mesmo as matérias-primas são vistas como recursos finitos. Maltratados há séculos por economistas e sistemas econômicos, os serviços ecossistêmicos afloram hoje como as mais valiosas peças da engrenagem que suporta a vida humana.

A lista de serviços ambientais é imensa, podendo se destacar: absorção e filtragem da água pelo solo e pelos mangues; fotossíntese; decomposição de resíduos pelas bactérias; sequestro de carbono pela vegetação; polinização; diversidade genética das plantas; vegetais com fármacos, alimentos, fibras, látex e extratos para cosméticos; belezas naturais fundamentais para a contemplação e o turismo.

A partir dos anos 1990, governos, empresas e ONGs começaram a desenvolver propostas e projetos de valoração e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como maneira de incentivar a conservação e a recuperação de ativos naturais degradados ou destruídos. Atualmente no mundo, já são centenas de milhões de dólares investidos em esquemas globais, nacionais e locais de PSA. O PSA já é uma realidade em diversos países, tais como Costa Rica, México, Austrália, Filipinas e África do Sul.

Existem, por outro lado, críticas e controvérsias envolvendo os esquemas PSA, que vão desde questões práticas (como a possibilidade de efetivamente se medir os seviços prestados ou o cumprimento de compromissos assumidos), até questões ético-legais (se a lei já manda proteger certas áreas, por que se oferecer algum benefício financeiro pelo cumprimento do que é obrigatório? E, caso isso ocorra, por que não deveriam ser também oferecidos benefícios para muitas outras situações em que o cumprimento da lei gera benefícios coletivos?). Há também questionamento profundos sobre se tais esquemas não representariam, na prática, a transformação de bens comuns e de toda a natureza em mercadorias, passíveis de apropriação privada e úteis para a especulação, a acumulação e o aprofudamento das desigualdades.

Na prática, a maior parte dos projetos brasileiros relaciona-se a água e floresta, mas o potencial para novas atividades de PSA é vasto, mesmo em outros temas. A definição técnica da abrangência desse tipo de mecanismo ainda é imprecisa, mas é possível exemplificar com segurança alguns programas em curso no Brasil com caracterização explícita ou indireta de PSA.

Sequestro de carbono – À medida que se evidenciou a contribuição do desmatamento e da degradação florestal para o agravamento do efeito estufa, a criação de um mecanismo internacional para reverter o problema tornou-se um dos principais focos das negociações climáticas internacionais. Ele é conhecido como mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), e mais recentemente como Redd+ – incluindo conservação, gestão sustentável das florestas e aumento dos estoques de carbono da mata.

Produtores de água – No Brasil, já há em execução dezenas de projetos de PSA vinculados à produção de água, caracterizados geralmente pelo pagamento a produtores rurais que adotam medidas de proteção às nascentes, mananciais e corpos d’água.

ICMS Ecológico – É uma espécie de PSA pago a municípios que possuem áreas ocupadas por unidades de conservação (UC). Nasceu em 1991 no Paraná, que foi seguido por outros 14 Estados.

Para saber mais:

• ICMS Ecológico: http://www.icmsecologico.org.br/
• The Nature Conservancy: http://www.nature.org/

Compras públicas

As compras públicas representam perto de 20%, em média, do Produto Interno Bruto (PIB) nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e cerca de 15%, em média, nos países que não integram a OCDE. Isso denota seu papel relevante na movimentação econômica e seu grande potencial de influir na mudança de padrões por parte da indústria e do comércio.

Mediante um sistema de compras públicas sustentáveis (que engloba a compra de produtos e serviços, que mesmo não sendo sustentáveis em toda a acepção do termo, apresentam significativas vantagens ambientais ou sociais), os governos podem criar demanda de alto volume e longo prazo para produtos e serviços verdes, induzindo assim sua expansão e os ganhos em escala.

No Brasil – onde as compras públicas da União abarcam 10% a 15% do PIB –, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) editou a Instrução Normativa nº 1 em 19 de janeiro de 2011 estabelecendo critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e contratação de serviços ou obras pela administração federal. A instrução ganhou ainda mais força com a publicação da Lei 12.349, de dezembro de 2010, que alterou o artigo 3º da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), incluindo como objetivo da licitação pública a promoção do Desenvolvimento Sustentável.

Entre os estados brasileiros, Minas Gerais e São Paulo aparecem como os mais adiantados no assunto. Com  a Prefeitura de São Paulo eles participam desde 2007 do projeto “Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil”, uma iniciativa do Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei).

Os programas de compras públicas sustentáveis de Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Reino Unido e Suécia diminuíram em 25%, em média, as emissões de CO2 relacionadas às aquisições governamentais em dez grupos de produtos, que foram objetos de estudo encomendado pela Comissão Europeia (CE) e publicado em janeiro de 2009.

Para saber mais:

• Division for Sustainable Development/ONU. “Procurement as a tool for promoting more Sustainable Consumption and Production patterns”.  Innovation Briefs, edição 5, agosto 2008, p.1. Disponível em http://esa.un.org/marrakechprocess/pdf/InnovationBriefs_no5.pdf
• Ministério do Meio Ambiente. Plano de Produção e Consumo Sustentáveis (versão para consulta pública), setembro 2010, p. 49. Consulte no link http://www.mma.gov.br/estruturas/234/_arquivos/ppcs_2010_234_1.pdf

• Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010. “Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.” http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wp-content/uploads/2010/03/Instru%C3%A7%C3%A3o-Normativa-01-10.pdf

• Contratações Públicas Sustentáveis: cpsustentaveis.planejamento.gov.br

• Fomentando compras públicas sustentáveis no Brasil: http://www.compras.mg.gov.br/images/stories/Compras_Sustentaveis/folder_cps.pdf

• Catálogo Sustentável: http://www.catalogosustentavel.com.br

• Collection of Statistical Information on Green Public Procurement in the EU: report on data dollection results. Pricewaterhouse Coopers, Significant and Ecofys, 2009, pp. 5-7. Disponível em http://ec.europa.eu/environment/gpp/pdf/statistical_information.pdf

Novos indicadores

Indicadores econômicos convencionais foram usualmente concebidos sobre modelos teóricos que consideram prioritariamente os fluxos econômico-financeiros, e que ignoram aspectos fundamentais para a sustentabilidade, como o bem-estar humano, a perda dos estoques de recursos naturais e mesmo os limites do planeta. São herança de tempos não tão distantes, mas onde a escala da atividade humana na Terra era muito menor do que atualmente (para se ter uma ideia, só nos últimos 50 anos a pegada ecológica da humanidade aumentou 2,7 vezes. Em 1960, a humanidade usava metade dos recursos do planeta, e hoje explora 35% além do limite sustentável.

O maior exemplo disso é o Produto Interno Bruto (PIB) que distorce a apreensão da sociedade sobre o desempenho efetivo de uma economia, na medida em que, por exemplo, não reflete a deterioração do capital natural pelas atividades de produção e consumo e em que contabiliza como positiva a atividade econômica decorrente de fatos como reconstrução dos danos de desastres naturais, guerras, doenças e acidentes de trânsito.

Desde a década de 1980, e, sobretudo, nos últimos dez anos, iniciativas privadas, públicas e acadêmicas tentam desenvolver indicadores – sejam eles econômicos ou de desenvolvimento em um sentido mais amplo – que incorporem variações nos estoques de ativos naturais, a contribuição dos serviços ecossistêmicos e aspectos sociais como educação e expectativa de vida.

No Relatório de Economia Verde (REV) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), há simulações que calculam as taxas de poupança genuína líquida (um indicador mais abrangente que o PIB), demonstrando que tanto as reservas de capital natural quanto o capital físico aumentariam no cenário do investimento verde, invertendo as tendências do passado. (Veja também O que é Economia Verde e Para saber mais)

Métricas sustentáveis:

Conheça a seguir iniciativas relevantes para ampliar o foco dos indicadores convencionais:

• Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);

• Sistema de Contabilidade Ambiental e Econômica Integrada (SCAEI) da Divisão de Estatística da ONU, criado em 1993;

• Poupança líquida ajustada (poupança verdadeira) do Banco Mundial;

• Better Life Index, lançado em maio de 2011 pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE);

• Comissão sobre a Mensuração do Desempenho Econômico e do Progresso Social (Comissão Stiglitz-Sen-Fitoussi), relatório publicado em setembro de 2009;

• Happy Planet Index, lançado em julho de 2006 pela The New Economics Foundation (NEF), de Londres;

• Índice da Felicidade Interna Bruta, adotado pelo Reino do Butão em novembro de 2008.

Para saber mais:

• Towards a Green Economy: pathways to sustainable development and poverty eradication (síntese), 2011, p. 27. Disponível http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_en.pdf (versão original em inglês) e http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_sp.pdf (espanhol)

• Towards a Green Economy: pathways to sustainable development and poverty eradication, Unep, 2011 (relatório na íntegra), pp. 493-540. Disponível em http://www.unep.org/GreenEconomy/Portals/93/documents/Full_GER_screen.pdf

• Um bom resumo sobre as discussões no Brasil e no mundo em torno do assunto é o artigo “Mensuração nas Políticas de Transição Rumo à Economia Verde” publicado em junho de 2011 na revista Política Ambiental, da Conservação Internacional. Disponível em http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/politica_ambiental_08_portugues.pdf

• Relatórios de Desenvolvimento Humano: pnud.org.br/rdh

• System of Environmental-Economic Accounts (SEEA): unstats.un.org/unsd/envaccounting/seea.asp

• Where is the Wealth of Nations?, World Bank, 2006, pp. 35-47. Disponível em http://siteresources.worldbank.org/INTEEI/214578-1110886258964/20748034/All.pdf

• Better life Iniciative: oecdbetterlifeindex.org

• Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress: stiglitz-sen-fitoussi.fr

• Happy Planet Index: happyplanetindex.org

• Grosso National Happiness: grossnationalhappiness.com

Financiamento da transição

Mecanismos de financiamento inovadores e políticas públicas inteligentes serão necessários para mobilizar recursos imprescindíveis à transição para uma  Economia Verde. Segundo o Relatório de Economia Verde (REV) do Pnuma, a transição demandará entre US$ 1,05 bilhão e US$ 2,59 bilhões ao ano entre 2010 e 2050. Em média, o investimento orçado utilizado nessa projeção do Pnuma representa 2% do PIB global anualmente no período.

Tradicionalmente, o financiamento para viabilização ou aceleração de atividades relacionadas à sustentabilidade – como o combate às mudanças climáticas ou a eliminação dos clorofluorcarbonos – tem sido feito por meio de fundos criados por governos, especialmente para esses fins. A efetivação dos aportes dos recursos prometidos a esses fundos tem sido sempre muito dificil, tornando-os muito pouco eficazes. Mais recentemente, mecanismos de mercado, como o de créditos de carbono, estão sendo desenvolvidos, mas ainda em escala limitada, devido à falta de uma ampla regulação global sobre o tema (o Protocolo de Kyoto foi um avanço nessa direção, mas a falta de adesão de grandes emissores, entre outros aspectos, prejudica seu alcance). (Saiba mais sobre o Protocolo de Kyoto na seção “As conferências da ONU e o Desenvolvimento Sustentável”)

Há ainda a mobilização de recursos direta por atores econômicos tradicionais, como investidores e fundos de pensão. Tem sido observado grande crescimento desses recursos em nível internacional, como indicam o  Green Transition Scoreboard (http://www.greentransitionscoreboard.com/) e outros desenvolvidos por ação ou inspiração da economista britânica Hazel Henderson (http://www.hazelhenderson.com/).

A urgência em superar essa situação e o grande volume de recursos necessários têm levado à sugestão de mecanismos mais simples e efetivos, como a criação de tributos internacionais, gerando recursos para aplicação global. Exemplos disso seriam uma taxa sobre movimentações financeiras internacionais (também conhecida como Tobin Tax), um pedágio sobre tráfego nos ares e mares internacionais, ou uma taxação sobre combustíveis utilizados em transportes internacionais. Em paralelo, como forma de não aumentar o ônus global sobre os contribuintes, deveriam ser reduzidos ou eliminados “maus subsídios”, como os volumosos recursos alocados para incentivo ou barateamento da exploração de combustíveis fósseis, da pesca industrial e de certas modalidades agrícolas.

Como é de se supor, tais propostas levantam inúmeras questões a favor e contra, e devem ser alvo de importante debate no processo rumo à Rio+20. No Brasil, o financiamento da transição para uma Economia Verde está sendo promovido principalmente pelas seguintes fontes:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – Possui programas basicamente voltados à redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), de apoio à eficiência energética, às energias alternativas, à agricultura de baixo carbono e à construção sustentável.

Fundo Amazônia – Com funcionamento nos moldes do mecanismo de Redd (liberação de doações em função da comprovação do desmatamento evitado), esta carteira investe a fundo perdido em projetos de PSA, atividades produtivas sustentáveis, certificação florestal, energias renováveis e ecoturismo. Foi criado em agosto de 2008 e é gerido pelo BNDES. Vieram dos governos norueguês e alemão as primeiras doações ao fundo, respectivamente US$ 107 milhões (março de 2009) e US$ 21 milhões (dezembro de 2010).

Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC) – Instituído pela Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, o FNMC foi dotado de quase R$ 234 milhões em 2011, seu primeiro ano de funcionamento. A maior parte da verba, R$ 200 milhões reembolsáveis, destina-se a financiar a juros baixos projetos públicos e privados de redução nas emissões de GEE e adaptações a situações adversas provocadas pelas mudanças climáticas, com destaque para as áreas de transporte, energia renovável, combate à desertificação e limpeza urbana. É o BNDES que opera a parcela reembolsável do fundo.

Fundos de investimento – Importantes fundos privados de investimento, como bancos, gestores de ativos e fundos de participação (private equity) e de capital de risco (venture capital) olham com otimismo o potencial de negócios com tecnologias limpas no Brasil.

Para saber mais:

• Towards a Green Economy: pathways to sustainable development and poverty eradication (síntese), 2011, p. 27. Disponível http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_en.pdf (versão original em inglês) e http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_sp.pdf (espanhol).

• Acesse a página de meio ambiente do BNDES em http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Meio_Ambiente/

• Fundo Amazônia: http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt

• Página do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=251

• Detalhes sobre a operação no seguinte link da CPFL: bit.ly/fZi7Uj (podemos tirar este link?)

• Pupo, Fábio. Criação da CPFL Renováveis é aprovada por acionistas. Valor Econômico, 24/08/2011. Disponível em http://www.valor.com.br/empresas/986428/criacao-da-cpfl-renovaveis-e-aprovada-por-acionistas.

Produção e Consumo Sustentáveis

Um dos mais importantes vetores da Economia Verde é, sem dúvida, o da Produção e Consumo Sustentáveis (PCS), formulado como um dos principais resultados da Conferência Rio+10, de 2002, em Joanesburgo. Esse conceito amplo procura dar centralidade à ideia de que as práticas produtivas e os hábitos de consumo são a principal razão das ameaças à sustentabilidade, e são interdependentes. Precisam, portanto, ser trabalhadas conjuntamente. Para isso, um extenso trabalho vem sendo realizado no âmbito da ONU, e consolidado no assim chamado Processo de Marrakesh, cujo trabalho deve resultar num plano global para PCS, o Ten Year Framework Program. Esse plano – como outras iniciativas do sistema ONU – tem tido dificuldades em produzir efeitos concretos diretamente, mas tem o mérito de pautar e mobilizar esforços sobre o tema em todo o planeta, inclusive no Brasil. Em nosso país, sua expressão mais direta é o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis, plano nacional que alinhado às ações dos processos de Marrakesh visa fomentar no Brasil um vigoroso e continuo processo de mudanças e incentivos para o desenvolvimento de padrões de produção e consumo sustentáveis.

Gestão corporativa sustentável

A Rio-92 foi o primeiro grande catalisador de empresários engajados no movimento pelo Desenvolvimento Sustentável. Sob a liderança do industrial suíço Stephan Schmidheiny, foi fundado em 1995 o Conselho Mundial de Empresas para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), que inspirou a criação de entidades nacionais similares, como o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Cebds). A Rio-92 também motivou a criação nesse mesmo ano da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), formada por 24 empresas líderes em suas áreas de atuação.

Paralelamente à crescente preocupação ambiental, a redemocratização do Brasil a partir de 1985 colocou em pauta o desafio de o país superar o vexaminoso título de campeão mundial em desigualdade social. Nesse contexto, surgiu o Grupo de Instituições, Fundações e Empresas (Gife), estabelecido em maio de 1995 com o objetivo de promover o investimento social planejado e sistemático, superando o tradicional viés assistencialista das ações sociais das empresas.

Além do Gife, o movimento de Responsabilidade Social Empresarial (RSE) resultou na criação em 1998 do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, que desenvolveu os Indicadores Ethos de RSE, ferramenta de autodiagnóstico cuja principal finalidade é auxiliar as empresas a gerenciarem os impactos sociais e ambientais decorrentes de suas atividades.

Havia, ainda, uma demanda de ONGs e movimentos sociais para que as empresas divulgassem relatórios regulares com indicadores socioambientais de suas atividades e impactos internos e externos. Surgiu, assim, o Balanço Social, um modelo de balanço socioambiental corporativo lançado em 1997 pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que o atualizou anualmente até 2009.

Na segunda metade da primeira década deste século, o Balanço Social do Ibase foi sendo gradativamente  abandonado, à medida em que crescia o uso dos relatórios de sustentabilidade padronizados segundo os critérios da Global Reporting Initiative (GRI), concebida no âmbito da ONU e constituída como organização independente em 2002, com sede em Amsterdã, na Holanda. Os padrões adotados pela GRI são elaborados em um processo multissetorial, abrangendo empresas, sociedade civil, sindicatos e instituições acadêmicas e profissionais.

Em 2006 outro passo importante foi dado no Brasil, com a criação do ISE/Bovespa. O Indice de Sustentabilidade  Empresarial da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo, que seleciona empresas de capital aberto brasileiras com destacado desempenho e comprometimento com as questões da sustentabilidade e da responsabilidade social. Esse índice tanto ajuda investidores a direcionarem seus recursos para negócios mais sustentáveis, quanto reforça e acelera a ação das empresas rumo à sustentabilidade, motivando-as a agir e a reforçar publicamente seus compromissos, na medida em que buscam a oportunidade de diferenciação pública e atração de capitais.

O mais recente movimento nessa direção, em escala global mas com grande envolvimento do Brasil, foi o lançamento da ISO 26000, a norma internacional da ISO sobre responsabilidade social. Publicada em novembro de 2010, após mais de seis anos de trabalho intenso por um expressivo grupo internacional multistakholder, essa norma é um guia de diretrizes que deverá alinhar as ações de muitas emperesas e outros atores públicos ou privados no mundo todo. (Veja mais no site do Grupo de Articulação de ONGs Brasileiras  e nos sites do GVces e do Ethos).

Mudanças climáticas e responsabilidade social

Evidências científicas sobre a responsabilidade humana nas mudanças climáticas e repercussão do tema pela mídia foram outros importantes propulsores de engajamento corporativo, colocando este tema como merecedor de destaque. Há, porém, iniciativas semelhantes envolvendo questões como desmatamento, uso da água, condições de trabalho etc.

Na área do clima, além do Relatório Stern (outubro de 2006), que inseriu a questão climática no coração do debate econômico, no final da primeira década do século XXI, outros acontecimentos repercutiram em cobertura da mídia, que discutiu intensamente a relação dos eventos naturais com as mudanças climáticas e as políticas para fomentar uma economia de baixo carbono. Por exemplo, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor em fevereiro de 2005, ano em que o furacão Katrina castigou a costa do Golfo do México (29 de agosto); o ano seguinte viu a estreia em maio de Uma Verdade Inconveniente, de Al Gore. O IPCC começou a divulgar seu 4° Relatório em fevereiro de 2007 e finalmente, a COP-15 do clima foi realizada em dezembro de 2009, em Copenhague.

No Brasil, três iniciativas vêm ajudando as empresas a aprimorar a gestão de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) em suas operações diretas e indiretas, que envolvem a cadeia de negócios desde os fornecedores até logística de distribuição e consumo.

Carbon Disclosure Project (CDP) – Lançado em 2000 no Reino Unido e 2008 no Brasil, o projeto reúne informações sobre as emissões de GEE de mais de 3.000 companhias e as compartilha com 551 fundos que detêm US$ 71 trilhões em ativos de empresas. O interesse dos investidores é conhecer o grau de exposição das empresas nas quais possuem ações a riscos associados às mudanças climáticas.

GHG Protocol – É uma ferramenta utilizada para quantificar e gerenciar emissões de GEE. Foi originalmente desenvolvido nos Estados Unidos, em 1998, pelo Instituto de Recursos Mundiais (WRI) e é hoje a metodologia mais usada mundialmente por empresas e governos na realização de inventários de GEE. A versão brasileira da ferramenta foi lançada no Brasil em 2008, com metodologia adaptada ao contexto nacional pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces) e pelo WRI em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Cebds), o Conselho Mundial de Empresas para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD) e 27 empresas.

Empresas pelo Clima (EPC) – Coordenada pelo GVces, a Plataforma EPC é um passo seguinte ao GHG Protocol. Foi lançada em outubro de 2009 em parceria com a rede The Prince of Wales Corporate Leaders Network for Climate Action (CLN). Ao aderir à iniciativa, a empresa compromete-se a publicar seus inventários de GEE de acordo com a metodologia do GHG Protocol e executar planos de gestão das emissões que promovam inovação competitiva.

Para saber mais:

• World Business Council for Sustainable Development (WBCSD): wbcsd.org

• Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável: cebds.org.br

• Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável: fbds.org.br

• Grupo de Institutos, Fundações e Empresas: gife.org.br

• Instituto Ethos: ethos.org.br

• Balanço Social: http://www.balancosocial.org.br

• Global Reporting Initiative: http://www.globalreporting.org

• The National Archive: Disponível em http://webarchive.nationalarchives.gov.uk/+/http:/www.hm-treasury.gov.uk/sternreview_index.htm
• Programa Brasileiro GHG Protocol: fgv.br/ces/ghg
• Empresas pelo Clima: empresaspeloclima.com.br

Responsabilidade social, sustentabilidade e consumo

Além dos investidores, da opinião pública e da legislação, outro fator decisivo na mobilização das empresas para a responsabilidade social e a sustentabilidade é o consumidor, cujas demandas, manifestações e capacidade de compra requerem cada vez mais uma atenção e comprometimento especial com tais temas.

No Brasil, várias organizações atuam nesse sentido, sendo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)  a mais antiga delas, com forte articulação com a Consumers International, a maior coalizão global nessa área. Há vários anos o Idec ampliou sua atuação tradicional – focada em direitos e cidadania do consumidor – e passou a incorporar centralmente também as questões da sustentabilidade, sob todos os aspectos.

Mais recentemente, em 2001, nasceu o Instituto Akatu, voltado ao consumo consciente, que objetiva sensibilizar e mobilizar os consumidores a utilizar sua capacidade de escolha para influenciar positivamente as empresas, ampliar seu bem-estar, reduzir os impactos negativos de seu consumo e melhorar a sociedade como um todo.

Outras organizações privadas ou públicas, como o Procon, o Inmetro, o Instituto Alana ou a Pro-Teste trabalham as questões do consumo e da sustentabilidade sob óticas específicas, como, respectivamente, regulação, metrologia, educação/comunicação ou mesmo, simplesmente, compras.

No plano internacional, esse é um tema que ganha cada vez mais relevância, e que tem trazido para o centro do debate a necessidade de uma revisão na essência de nosso modelo de sociedade consumista.  Tal modelo sobrecarrega o meio ambiente e gera frustração e insatisfação generalizada, na medida em que reduz cada ser humano à mera condição de consumidor, subordinando sua atividade à necessidade de comprar sempre e cada vez mais, ao mesmo tempo em que nega e não reconhece sua individualidade.